Estes Termos de Uso descrevem as condições para utilização do aplicativo e do site KAPI e dos serviços oferecidos por eles. Ao criar uma conta você concorda com estes Termos. Parte do KAPI pode ser usada sem conta, como ler dados eleitorais e notícias e responder ao questionário. Esse uso também está sujeito a estes Termos, no que couber, especialmente às seções 3, 5, 7 e 8. Caso não concorde, não utilize o KAPI.
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que é documento separado e cuja concordância também é indispensável à utilização do KAPI.
Em caso de dúvida sobre o funcionamento do KAPI ou sobre estes Termos, entre em contato pelo nosso canal de atendimento: [email protected].
1.1. Quem somos? KAPI TECNOLOGIA LTDA., sociedade empresária limitada com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 69.144.498/0001-62, enquanto controladora de dados pessoais, nos termos da legislação. Neste documento estaremos sempre identificados como "nós", "nossos" ou "KAPI".
1.2. O que é o KAPI? É um aplicativo de educação e entretenimento cívico, de titularidade da KAPI, que:
1.3. Quem pode utilizar o KAPI? Toda pessoa física maior de 18 anos. Ao se cadastrar você declara sua data de nascimento, e essa declaração é condição destes Termos. Contas de menores de 18 anos serão excluídas quando identificadas. Neste documento, você será sempre identificado como "você" ou "usuário".
1.4. O que o KAPI não é? O KAPI não é consultoria política, jurídica, financeira ou eleitoral. O perfil calculado é uma leitura a partir das suas respostas, não um diagnóstico nem uma recomendação de voto. Não somos filiados, patrocinados nem apoiados por partido, candidato, campanha ou órgão público, e não dizemos em quem votar. O questionário e o cálculo do perfil são revisados periodicamente, e o resultado pode mudar depois de uma revisão, com as mesmas respostas.
2.1. Sua conta. Você é responsável pela sua senha e por tudo que acontecer na sua conta. Não compartilhe credenciais e avise-nos imediatamente se suspeitar de acesso indevido. Uma conta é de uma pessoa: não crie contas em nome de terceiros, nem múltiplas contas para burlar limites ou obter recompensas.
2.2. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e atualizadas, sendo responsável por elas nos termos da lei.
2.3. Uma conta que passa 2 anos sem nenhum acesso é excluída, com tudo que houver nela. Avisamos por e-mail antes, e abrir o app nesse intervalo cancela a exclusão. A conta com assinatura ativa ou com K-Coins compradas ainda não usadas não é excluída por esse motivo.
2.4. Seu nome de usuário, foto e bio são visíveis para quem encontra você no app. Não use conteúdo ilegal, ofensivo, que se passe por outra pessoa ou que viole direito de terceiros. Podemos remover qualquer um deles quando violarem esta regra. Para denunciar alguém, escreva para [email protected] informando o nome de usuário; você também pode bloquear quem não quer que encontre você ou lhe envie pedidos de amizade.
3.1. Você deverá utilizar o KAPI de maneira responsável, somente para as finalidades para as quais foi concebido. É vedado o seu uso, por si ou por meio de terceiros, para:
3.2. Podemos suspender ou encerrar, temporária ou definitivamente, o acesso de quem pratique ou seja suspeito de praticar qualquer dos atos do item 3.1 ou viole estes Termos ou a lei. Uma conta suspensa vê o motivo no app e continua podendo exportar seus dados, gerir seus consentimentos e excluir a conta. O canal de atendimento continua aberto para contestação.
3.3. Encontrar uma falha de segurança não é infração; explorá-la, divulgá-la publicamente ou usá-la contra outra pessoa é. Se encontrar alguma, escreva para [email protected]. Nada acontece com quem reporta de boa-fé.
4.1. Você é o único responsável pelo seu uso do KAPI e pelas informações que nos fornece, respondendo, na forma da lei, por eventuais danos que venha a causar a nós, a outros usuários ou a terceiros.
5.1. Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger as informações dos usuários, incluindo criptografia e controle de acesso restrito. Nenhum sistema, porém, é imune a ataques ou falhas fora do nosso controle.
5.2. O KAPI pode sofrer interrupções e indisponibilidades por questões técnicas ou operacionais, e suas funcionalidades podem mudar ou ser removidas entre uma versão e outra. Não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Se o serviço for descontinuado, avisaremos com antecedência razoável para que você possa exportar seus dados.
5.3. Os dados eleitorais apresentados vêm do Tribunal Superior Eleitoral e as notícias, de fontes públicas. Nós reproduzimos e organizamos esse material, não o produzimos: erros, desatualizações ou omissões da fonte podem se refletir no app, e não respondemos pelo conteúdo nem pela opinião de terceiros. Se encontrar um erro em dado eleitoral, escreva para o canal de atendimento.
5.4. Os resumos das notícias e a classificação delas por assunto e gênero são gerados automaticamente, por um modelo de inteligência artificial, a partir do texto publicado pela fonte. Eles podem conter erros ou omissões e não representam opinião do KAPI: a matéria original, sempre linkada, prevalece.
5.5. Na noite da eleição, os resultados mostrados ao vivo são a apuração parcial divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral e não são oficiais até a totalização.
5.6. Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso do KAPI. Nada aqui afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você, nem nossa responsabilidade por dolo ou culpa grave.
6.1. K-Coins e itens do app. As K-Coins, o XP, os níveis, os itens cosméticos e as recompensas de temporada não são dinheiro, não têm valor monetário fora do app, não são resgatáveis em dinheiro nem transferíveis fora dos mecanismos do próprio app. São uma licença de uso dentro do serviço e desaparecem se a sua conta for excluída. Podem ser revertidos quando obtidos por erro, fraude, exploração de falha ou por uma compra depois reembolsada. As regras do jogo são recalibradas periodicamente, e o que você ganhou jogando pode ser ajustado, expirar ou ser removido por essa mudança. K-Coins compradas não expiram e não são retiradas por mudança de regra.
6.2. Compras em dinheiro real. O KAPI vende, dentro do app, planos por assinatura e pacotes de K-Coins. Tudo o que vendemos é digital e existe só dentro do app. Toda compra é feita pela loja de aplicativos do seu aparelho, que processa o pagamento: não recebemos dados do seu meio de pagamento.
7.1. O nome KAPI, a identidade visual, os arquétipos, os textos do questionário, as artes e o software são de titularidade da KAPI ou licenciados a ela. Você recebe uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o app, e não para copiar, revender ou criar obra derivada dele.
7.2. O que você escreve ou envia continua seu. Você nos concede apenas a licença necessária para operar o serviço (armazenar, exibir para você e mostrar às pessoas que você escolher), e essa licença termina quando o conteúdo é apagado.
8.1. O KAPI contém links para sites de terceiros, como os veículos das notícias exibidas. O acesso a eles se dá por sua conta e risco, e esses sites têm termos e políticas de privacidade próprios, pelos quais não respondemos.
9.1. Cada versão destes Termos tem uma data e fica publicada no seu próprio endereço. Ao publicarmos uma versão nova, o app pedirá que você a leia e concorde antes de continuar, e guardaremos qual versão você aceitou e quando. Se não concordar, o caminho é encerrar a conta.
10.1. Você pode excluir sua conta a qualquer momento, dentro do app, sem precisar justificar.
11.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.
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